Termos e Condições

Introdução

Estes termos regem o uso do website Caravianthure e dos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Caravianthure.

Ao usar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.

Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre si e a Caravianthure.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviços: Consultoria financeira personalizada e serviços relacionados fornecidos pela Caravianthure
  • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou use o website ou serviços da Caravianthure
  • Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponíveis no website
  • Acordo: Estes termos e condições, juntamente com a política de privacidade

Elegibilidade

Para usar os nossos serviços, deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade

Representar que tem autoridade legal para celebrar este acordo

Responsabilidades do Utilizador

Ao usar os nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Usar os serviços apenas para fins legítimos
  • Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Usos Proibidos

Não pode usar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Transmitir conteúdo malicioso ou prejudicial
  • Interferir com o funcionamento normal do website
  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da Caravianthure e está protegido por direitos autorais.

Concedemos-lhe uma licença limitada para usar o conteúdo apenas para fins pessoais.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização.

Política de Privacidade

O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Ao usar os serviços, consente na recolha e processamento dos seus dados conforme descrito.

Condições de Pagamento

Os serviços são fornecidos mediante subscrição mensal de €250.

Aceitamos pagamentos por transferência bancária e débito direto.

Os resultados podem variar. Não oferecemos garantias de reembolso após o início da prestação de serviços.

A subscrição renova automaticamente mensalmente até cancelamento com 30 dias de antecedência.

Avisos Legais

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos resultados específicos ou desempenho dos nossos serviços.

Consulte o nosso Aviso Legal para informações detalhadas sobre limitações.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Em nenhuma circunstância a nossa responsabilidade excederá €3.000.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do seu uso dos serviços.

Esta indemnização inclui custos legais e danos relacionados com violações destes termos.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Arbitragem

Disputas podem ser submetidas a arbitragem por acordo mútuo.

A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

A arbitragem renuncia ao direito de ação em tribunal coletivo.

Plataforma Europeia ODR

Como consumidor europeu, pode usar a plataforma ODR para resolver disputas.

Plataforma disponível em ec.europa.eu/consumers/odr

Aceder à Plataforma ODR

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso prévio por escrito.

Após rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente.

Certas disposições permanecem em vigor após a rescisão, incluindo limitações de responsabilidade.

Lei Aplicável

Lei portuguesa

Este acordo é regido pela lei portuguesa e pelos tribunais de Portugal.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

As alterações serão comunicadas através do website ou email.

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Substitui todos os acordos anteriores relacionados com o mesmo assunto.

Separabilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Contactos

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.

Empresa: Caravianthure

Morada: R. Serra da Estrela 21 Loja B, Lisboa

Email: contact@caravianthure.com

Telefone: +351 22 751 9245

Última atualização: 17 de julho de 2025

Data de entrada em vigor: 17 de julho de 2025